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Municípios e Estados ainda precisam melhorar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência

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No último levantamento realizado pelo Ministério Público Federal, publicado em Dezembro de 2015, considerando uma escala de zero a dez, o índice nacional de transparência foi de 3,92. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Um novo relatório foi executado no mês de Abril de 2016 e deve ter os resultados publicados em breve.

No âmbito dos Governos Estaduais, o estado de São Paulo aparece nas primeiras posições com nota 9,20 na análise dos Governos Municipais recebeu nota 4,80. Este resultado tem a contribuição da Prodata com atuação em grandes estados brasileiros com o módulo Portal da Transparência, totalmente integrado às regulamentações dos Tribunais de Contas dos Municípios/Estados de grandes unidades federativas como: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará. Todos aparecem com índices de transparência acima da média nacional, mas em alguns municípios esse resultado ainda precisa ser melhorado.

Conheça a Lei de Acesso a Informação:

Desde 16 de Maio de 2012 vigora no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011, que garante a qualquer pessoa o acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e níveis de governo – União, Estados Municípios e Distrito Federal.  Podem ser consultadas, por meio do Portal da Transparência, informações na íntegra e atualizadas acerca de documentos, atividades relativas à política organização e serviços, administração do patrimônio público, utilização dos recursos públicos, licitações, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Confira a pesquisa na íntegra: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

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