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TCM GO determina que servidores efetivos componham sistemas de Controle Interno dos municípios

 

As prefeituras têm até o final do ano para se adequarem a instrução normativa. Software de gestão pode auxiliar no cumprimento da norma

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) determinou, por meio da Instrução Normativa (IN) 008/14, que os municípios goianos componham seus sistemas de controle interno, dos poderes Executivo e Legislativo, com servidores do quadro efetivo. O módulo de controle interno da Prodata, empresa de softwares de gestão, pode contribuir com os municípios no cumprimento da norma.

 A IN. Nº008/14 entrou em vigor no dia 9 de Julho de 2014, e foi aprovada com o intuito de evitar a alternância inadequada de servidores e garantir o serviço de controle interno. O TCM GO estabeleceu, ainda, que nos sistemas compostos por vários servidores a chefia será exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, titular de função de confiança ou provido em comissão, escolhido preferencialmente entre os servidores efetivos do poder ou órgão. Ficou afirmado também que nos sistemas de controle interno de estrutura pequena, a chefia não poderá ser exercida por servidores comissionados e é vedado o exercício das atribuições de controle interno por terceiros contratados, sejam eles pessoa físicas ou jurídicas. 

Para a execução dessa obrigação os municípios podem optar pela implantação de softwares de gestão que auxiliam a administração interna na auditoria feita pelo TCM GO. O módulo de controle interno da Prodata, é uma ferramenta que possibilita a execução e gestão das atividades de checagem do controle interno, permitindo a realização de auditorias, processos e obrigações. O software pode ser configurado de acordo com as necessidades e realidade do órgão além de ser de fácil operação e aprendizagem.

O Tribunal também orienta que as administrações municipais instituam uma política de capacitação profissional dos servidores de controle interno. Os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2014 para se adequarem às determinações da IN. Nº008/14.

Módulo de Controle Interno

O Módulo de Controle Interno da Prodata, é uma ferramenta que permite total gestão sobre o funcionamento interno da instituição. Com ele é possível definir a configuração das rotinas de auditoria (check-lists) de todos os setores da prefeitura/órgão. O software possibilita também a geração de processos administrativos com despachos, pareceres, questionamentos, legislações e proporciona todo o trâmite pela internet. 

Além disso, realiza a notificação das pessoas responsáveis para providências saneadoras, com opção de determinação de datas e orientações. O sistema conta com programas para a gestão de atividades da agenda de obrigações da entidade, inclusive com deliberação do responsável pelo atendimento de cada uma delas.

Tags: Prodata, Software, TCM, Controle Interno, Municípios.

 

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