Emergência, calamidade e contas públicas

Artigo de: Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do TCE-MT.

No livro Justiça, o professor Michael Sandel, da Universidade de Harvard, comenta, a propósito da tragédia decorrente do furacão Charley que atingiu a Flórida em 2004, dois tipos de comportamentos humanos: os oportunistas e gananciosos que aproveitaram a escassez de determinados bens para vende-los por preços abusivos, e os solidários e altruístas que tiveram a atitude inversa.

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Com negativação no Cauc, 3.757 Municípios seguem impedidos de receber repasse

Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que assola o país, 3.757 Municípios não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). São diversas declarações e obrigações obrigatórias para o primeiro quadrimestre do ano e, estando inadimplentes, os Municípios seguem impedidos de receber transferência voluntária e contratar operações de crédito.

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CNM esclarece questões orçamentárias e financeiras para Covid-19

Com o recebimento de diversos recursos do governo federal para ações de combate à Covid-19 e a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), gestores e contabilistas municipais têm ficado confusos sobre os procedimentos orçamentários e contábeis que devem ser adotados para abertura de créditos adicionais e a necessidade ou não de criar ações e fontes de recursos específicas no orçamento municipal. Em razão dos questionamentos, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece esses aspectos ponto a ponto.

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3 itens do PIPCP para você aplicar ainda em 2020

O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP foi publicado pela STN/ME em setembro de 2015 e estabeleceu prazos limite, como o próprio nome diz, para a implantação desses procedimentos com vistas à consolidação das contas públicas nacionais previstas no art. 51 da LRF.

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Covid-19 e compras públicas

A pandemia da COVID-19 produziu inúmeras inovações legislativas com impacto na administração pública, especialmente nas regras relativas a licitações e contratos.

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