O que é o módulo de Dívida Ativa
A arrecadação de tributos é parte fundamental da estrutura de financiamento de uma prefeitura. Dessa forma, é fundamental que o governo municipal estabeleça estratégias de otimização da arrecadação e redução da inadimplência. Quando os impostos não são pagos dentro do prazo (ao final do ano), eles são inscritos na Dívida Ativa. Essa inscrição provê suporte legal para o município requerer o crédito através de vias judiciais. Daí a importância do Módulo de Dívida Ativa.
Suas funcionalidades são: Inscrição de Débito, Geração de CDA (Certidão de Dívida Ativa), Geração de Controle de Petição e Geração de Controle de Protesto.
Inscrição de Débito: O sistema permite inscrever os débitos vencidos em dívida ativa para logo após da continuidade no protesto ou execução.
Geração de CDA: O sistema permite a geração da CDA que atesta a certeza e liquidez do débito tributário, consubstanciando o título executivo extrajudicial após o não pagamento do crédito constituído e notificado ao devedor, que por sua vez não apresentou defesa ou a teve rejeitada.
Controle de Petição: Permite a criação da petição, juntamente com a CDA para ser protocolada no tribunal de Justiça e execução do débito vencido.
Controle de Protesto: É o mesmo Conceito do Controle de Petição, a diferença é que este controle será protocolado no Cartório.
Quais as vantagens do módulo:
- Manter o controle dos débitos vencidos para não serem prescritos e assim não deixar de arrecadar.
- Vários relatórios como, valores de débitos inscritos em dívida ativa e não inscritos, relatórios de débitos pagos em dívida ativa ou não, entre outros.
- Aumentará a Arrecadação, assim a Prefeitura viabilizará investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população.
