Dívida Ativa
Acompanhe os créditos inscritos e os prazos para apoiar a cobrança da dívida ativa.
Inscrição, cobrança e acompanhamento do crédito tributário.
Para quem ·Secretaria de Fazenda e Procuradoria
Desafio da gestão
Débito vencido que não é inscrito, cobrado e executado prescreve — e o município perde receita de forma definitiva e silenciosa.
O que faz
- Inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos
- Geração da CDA — Certidão de Dívida Ativa, título executivo extrajudicial que atesta certeza e liquidez do débito
- Controle de Petição: criação da petição com a CDA, para protocolo no Tribunal de Justiça e execução
- Controle de Protesto: mesma lógica, protocolado em cartório
O que a gestão ganha
- Controle de débitos e prazos para apoiar as medidas de cobrança
- Relatórios de valores inscritos e não inscritos, pagos e não pagos
- Informações para acompanhar a recuperação dos créditos inscritos