e-SIC
Registre e acompanhe pedidos de acesso à informação.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): registro e acompanhamento de pedidos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para quem ·Ouvidoria, controladoria e cidadão
Desafio da gestão
A Lei de Acesso à Informação dá prazo para responder. Sem sistema, o pedido chega por canais dispersos e o prazo corre sem controle.
O que faz
- Recebimento e protocolo de pedidos de acesso à informação
- Controle de prazo legal de resposta e de recurso
- Registro da resposta e do histórico do pedido
Integrações
- Protocolo
- Atendimento ao Cidadão
- Portal da Transparência
ConformidadeLei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.