Legislação
A norma que você procura, encontrada por palavra-chave.
Acervo digital de leis, decretos e normas do poder público.
Para quem ·Procuradoria, gabinete, controle interno, atendimento ao cidadão
Desafio da gestão
Quando as normas estão dispersas, localizar a versão vigente exige mais tempo e conferência.
O que faz
- Cadastro e consulta de Lei Orgânica, PPA, LDO, leis ordinárias e complementares, resoluções e atos normativos
- Índice com ementa, consulta por assunto, número, data, palavra-chave ou combinações
- Atalho direto para normas de grande procura, como o Estatuto dos Servidores
- Vínculo entre a norma e o ato que a altera ou substitui, com os decretos que a regulamentam
- Impressão em formato adequado para entrega ao cidadão na central de atendimento
O que a gestão ganha
- Substituição do manuseio de livros antigos por busca instantânea
- Atualização restrita a pessoas autorizadas — a versão vigente é confiável
Integrações
- Procuradoria
- Protocolo
- Portal da Transparência